Artigo 41.º
EM VIGOR[...]
1 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) [...];
e) [...].
2 - [...]:
a) [...]:
i) [...];
ii) [...];
iii) [...];
b) [...];
c) [...];
d) (Revogada.)
3 - A taxa máxima de cofinanciamento aplicável aos apoios previstos nas tipologias das alíneas d) e e) do artigo 36.º não está sujeita às condições fixadas no número anterior.
4 - (Revogado.)