Portaria 332/2018

Sexta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro

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Artigo 23.º — [...] [...]: a) (Revogada.) b) [...]; c) (Revogada.) d) (Revogada.) e) [...].

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