Artigo 85.º
EM VIGOR[...]
[...]:
a) (Revogada.)
b) Aquisição de equipamento de proteção individual e Equipamentos de Sustentabilidade Individual;
c) [...];
d) Aquisição de serviços para trabalhos florestais com vista à instalação da rede de defesa da floresta contra incêndios, bem como a aquisição de máquinas e veículos pesados que visem a instalação de redes de defesa da floresta contra incêndios;
e) [...];
f) [...];
g) [...].