Artigo 121.º
EM VIGOR[...]
1 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) [...].
2 - Para efeitos do disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1, a reabilitação de espaços públicos pode incluir a construção de obra nova, bem como a reconstrução sem manutenção da fachada, a construção em substituição de edifícios existentes e obras de demolição por motivo de segurança e salubridade.
3 - [...].
4 - [...].