Artigo 3.º
EM VIGORNorma revogatória
São revogadas as alíneas j) e n) do artigo 5.º, a alínea j) do n.º 1 do artigo 7.º, as alíneas a), c) e d) do artigo 23.º, o n.º 2 do artigo 27.º, a alínea c) do artigo 30.º, a alínea g) do artigo 31.º, o n.º 5 do artigo 33.º, a alínea d) do n.º 2 e o n.º 4 do artigo 34.º, a alínea c) do artigo 37.º, o n.º 6 do artigo 40.º, a alínea d) do n.º 2 e o n.º 4 do artigo 41.º, os artigos 53.º, 54.º, 55.º, 56.º, 57.º e 58.º, a alínea b) do n.º 2 do artigo 63.º, a subalínea i) da alínea a) do ponto 2.1 do n.º 2 do artigo 82.º, a subalínea i) da alínea b) do n.º 10 do artigo 84.º, a alínea a) do artigo 85.º, a subalínea iii) da alínea b) do artigo 95.º, a alínea i) do n.º 1 do artigo 96.º, as alíneas a) e b) do artigo 100.º, os n.os 1 e 2 do artigo 101.º, o n.º 2 do artigo 116.º e o n.º 1 do artigo 123.º, todos do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro.