Artigo 59.º
EM VIGORPrescrições relativas aos ensaios dos veículos da categoria O(índice 3)
A esta categoria de veículos aplicam-se as mesmas prescrições que para os veículos da categoria O(índice 2).
Decreto-Lei 195/2000
Aprova o Regulamento da Homologação CE do Sistema de Travagem dos Automóveis e Seus Reboques