Artigo 57.º
EM VIGORSistemas de travagem de serviço e prescrição relativa aos ensaios dos veículos da categoria O(índice 1)
Nos casos em que a presença de um sistema de travagem de serviço for obrigatória, a sua eficiência deve obedecer às prescrições indicadas para os veículos da categoria O(índice 2).