Artigo 91.º — (União de instituições)
EM VIGOR desde 15/11/2014As uniões são agrupamentos de instituições:
a) Que revistam forma idêntica;
b) Que atuem na mesma área geográfica;
c) Cujo regime específico de constituição o justifique.
Decreto-Lei 119/83
Aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social