Artigo 42.º — Estatutos
EM VIGOR desde 15/11/20141 - Os estatutos dos institutos abrangidos pela presente secção devem consignar a sua ligação específica à organização religiosa fundadora e conformar-se com as disposições aplicáveis do presente Estatuto.
2 - As funções do órgão de fiscalização podem ser atribuídas pelos estatutos à entidade fundadora.