Artigo 244.º
EM VIGOREixos, prioridades de investimento e programas operacionais
O presente capítulo define o regime de acesso, através do FEDER, aos apoios concedidos pelos POR no âmbito da tipologia de operações "Reconversão de equipamentos sociais e de saúde" incluída na prioridade de investimento 9a "Investimento na saúde e nas infraestruturas sociais que contribuam para o desenvolvimento nacional, regional e local, para a redução das desigualdades de saúde para a promoção da inclusão social através de melhor acesso aos serviços sociais, culturais e de recreio, assim como para a transição das respostas institucionais para serviços de base comunitária", dos seguintes eixos prioritários:
a) Eixo prioritário 7 "Inclusão social e pobreza" do POR Norte;
b) Eixo prioritário 5 "Fortalecer a coesão social e territorial (APROXIMAR E CONVERGIR)" do POR Centro;
c) Eixo prioritário 6 "Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação", do POR Lisboa;
d) Eixo prioritário 6 "Coesão social e inclusão" do POR Alentejo;
e) Eixo prioritário 6 "Afirmar a coesão social e territorial", do POR Algarve.