Portaria 66/2019

Quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

Artigo 228.º — [...] [...]: a) Projetos de empreendedorismo e inovação social concluídos; b) [...]; c) [...]; d) [...].

EM VIGOR