Artigo 6.º
EM VIGORSimplificação normativa
Para efeitos de simplificação de redação, a remissão feita para os diplomas invocados na presente portaria e regulamento considera as respetivas alterações legislativas, nomeadamente:
a) Regulamento (UE) n.º 1301/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, alterado pelo regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho;
b) Regulamento (UE) 1303/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, alterado pelo regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho;
c) Regulamento (UE) 1304/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, alterado pelo regulamento (UE, Euratom) 2018/1046, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho;
d) Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 34/2018, de 15 de maio;
e) Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 215/2015, de 6 de outubro, e 88/2018, de 6 de novembro;
f) Portaria n.º 60-A/2015, de 2 março, alterada pelas Portarias n.º 242/2015, de 13 de agosto, n.º 122/2016, de 4 de maio, n.º 129/2017, de 5 de abril, n.º 19/2018, de 17 de janeiro, e n.º 175/2018, de 19 de junho.