Artigo 158.º-N
EM VIGORGrupo-alvo
1 - No âmbito do POR Centro, alunos e escolas do ensino pré-escolar, básico e secundário;
2 - No âmbito do POR Norte, alunos de escolas/escolas não agrupadas que se localizam em territórios económica e socialmente desfavorecidos.