Artigo 209.º
EM VIGOR[...]
[...]:
a) Projetos concluídos direcionados a populações /territórios desfavorecidos;
b) (Revogada.)
c) (Revogada.)
d) [...];
e) (Revogada.)
f) Projetos de inovação e experimentação social concluídos.
Portaria 66/2019
Quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março