Artigo 22.º
EM VIGOR[...]
1 - [...]:
a) [...];
b) [...];
c) [...];
d) (Revogada.)
e) (Revogada.)
f) [...];
g) (Revogada.)
h) [...].
2 - [...].
3 - [...].
Portaria 66/2019
Quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março