Portaria 66/2019

Quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março

Artigo 144.º

EM VIGOR
Grupo-alvo São destinatários das ações financiadas na presente secção: a) Os técnicos e outros profissionais e colaboradores dos serviços sociais e de saúde; b) Os técnicos de outras entidades que atuem junto das populações nas áreas sociais e de saúde; c) Os utentes dos serviços sociais e de saúde.