Artigo 168.º
EM VIGOREixos, prioridades de investimento e programas operacionais
O presente capítulo aplica-se às tipologias de operações incluídas nos seguintes eixos, prioridades de investimento e PO:
a) No âmbito do PO ISE, na PI 9iv, "Melhoria do acesso a serviços sustentáveis, de grande qualidade e a preços comportáveis, mormente cuidados de saúde e serviços sociais de interesse geral", do eixo prioritário 3, "Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação";
b) No âmbito do POR Lisboa, na PI 9iv, "Melhoria do acesso a serviços sustentáveis, de grande qualidade e a preços comportáveis, mormente cuidados de saúde e serviços sociais de interesse geral", do eixo prioritário 6, "Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação";
c) No âmbito do POR Algarve, na PI 9iv, "Melhoria do acesso a serviços sustentáveis, de grande qualidade e a preços comportáveis, mormente cuidados de saúde e serviços sociais de interesse geral" do eixo prioritário 6, "Afirmar a coesão social e territorial".