Artigo 42.º
EM VIGOR(Revogado.)
SECÇÃO VII
(Revogada.)
SECÇÃO VIII
(Revogada.)
SECÇÃO IX
(Revogada.)
SECÇÃO X
(Revogada.)
SECÇÃO XI
Reforço da capacitação institucional dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social
Portaria 66/2019
Quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março