Artigo 140.º
EM VIGOR[...]
São destinatários das ações de formação financiadas no âmbito da presente secção, designadamente:
a) [...];
b) [...].
c) [...].
Portaria 66/2019
Quinta alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março