Artigo 4.º
EM VIGORAlteração sistemática
1 - A epígrafe da Secção IV do Capítulo VIII do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, alterado pelas Portarias n.os 181-C/2015, de 19 de junho, e 265/2016, de 13 de outubro, passa a denominar-se «Títulos de Impacto Social».
2 - A epígrafe da Secção X do Capítulo VI do Regulamento Específico do Domínio da Inclusão Social e Emprego, aprovado em anexo à Portaria n.º 97-A/2015, de 30 de março, alterado pelas Portarias n.os 181-C/2015, de 19 de junho, e 265/2016, de 13 de outubro, passa a denominar-se «Centros Nacionais de Apoio à Integração de Migrantes».