Artigo 174.º
EM VIGORObjetivos
1 - A tipologia de operações prevista na alínea a) do artigo seguinte visa o reforço da rede nacional de serviço de ajuda e apoio, nomeadamente com formação e suporte a pais e cuidadores, e através de grupos de ajuda mútua, face a face ou através do recurso a plataformas eletrónicas.
2 - A tipologia de operações prevista na alínea b) do artigo seguinte visa alargar a rede de terapias de reabilitação acrianças e jovens com deficiência e incapacidade.
3 - As ações previstas na alínea c) do artigo seguinte visam criar serviços de base comunitária para o apoio a pessoas com deficiência e incapacidade nas suas atividades da vida diária e participação social.
4 - A tipologia de operações prevista na alínea d) do artigo seguinte visa adequar a resposta às pessoas com deficiência intelectual e doença mental, visando uma maior articulação e integração de serviços sociais e médicos, através do aumento do número de respostas das instituições cuidadoras e a sua qualificação.
5 - A tipologia de operações prevista na alínea e) do artigo seguinte visa a avaliação das necessidades de mobilidade e participação das pessoas com deficiência e incapacidade e a gestão dos bancos locais de produtos de apoio, devendo assumir a capacidade para prescrever produtos de apoio que integrem a lista homologada do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio.