Artigo 158.º-B
EM VIGORObjetivos
A tipologia de operações prevista na presente secção tem como objetivos:
a) Comparticipar nos encargos com a frequência de um curso superior, sempre que o agregado familiar em que o estudante se integra não disponha de um nível mínimo adequado de recursos financeiros;
b) Promover o alargamento da base social de recrutamento do ensino superior e contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior;
c) Permitir o acesso ao ensino superior a alunos provenientes de famílias carenciadas promovendo a inclusão, o sucesso e a prevenção do abandono escolar;
d) Permitir o regresso à educação e formação, num contexto de ensino superior, de estudantes em situação de abandono.