Artigo 208.º-A
EM VIGOR[...]
1 - A entidade gestora de mercado regulamentado adota sistemas, procedimentos e mecanismos eficazes para garantir, de acordo com a legislação da União Europeia, que os sistemas de negociação do mercado:
a) [...];
b) [...];
c) [...].
2 - [...].
3 - [...].
4 - [...].
5 - O rácio referido na alínea b) do número anterior obedece aos requisitos definidos na legislação da União Europeia.
6 - [...].
7 - [...].