Resolução do Conselho de Ministros 5/97

Ratifica o Plano Director Municipal de Almada

Artigo 110.º

EM VIGOR
Confinantes com espaços urbanos habitacionais 1 - Nos espaços industriais confinantes com áreas residenciais só poderão ser licenciadas as ampliações das instalações existentes quando se tratar de indústrias compatíveis com a malha urbana, de acordo com a classificação constante da tabela anexa a este Regulamento. 2 - Sempre que possível, as restantes classes de indústrias, ou aquelas que ocupem uma área superior a 3ha de terreno, deverão ser transferidas para os espaços industriais previstos na planta de ordenamento. 3 - Exceptuam-se do número anterior as instalações da LISNAVE e as instalações industriais do Arsenal do Alfeite. Nestes casos dever-se-á proceder à arborização de uma faixa marginal, com uma largura não inferior a 10 m, que separe estas unidades das áreas residenciais contíguas.