Resolução do Conselho de Ministros 5/97

Ratifica o Plano Director Municipal de Almada

Artigo 70.º

EM VIGOR
Espaços de equipamento 1 - O espaço de equipamento proposto deverá destinar-se maioritariamente à construção de um campo de golfe. A sua concretização depende no entanto das conclusões de um estudo sobre as disponibilidades hídricas necessárias a um tal empreendimento, e desde que se comprove que estas não irão pôr em perigo outros usos autorizados na zona. 2 - Neste caso, apenas serão autorizadas as construções estritamente necessárias ao funcionamento do campo de golfe.