Artigo 7.º
EM VIGORCategorias de espaços
1 - Os espaços urbanos subdividem-se nas seguintes categorias:
a) Núcleos históricos - espaços urbanos que, devido ao seu valor patrimonial, deverão ser objecto de um plano de valorização e salvaguarda, sendo entretanto geridos por normas específicas constantes do capítulo III. Cada núcleo histórico é constituído pelo espaço físico delimitado na planta de ordenamento e por uma faixa periférica de 50 m de largura, que o envolve e protege;
b) Áreas consolidadas - todos os restantes espaços urbanos.
2 - Os espaços urbanizáveis subdividem-se, quanto ao seu uso dominante, nas seguintes categorias:
a) Habitacionais - quando se destinam dominantemente ao uso residencial, incluindo os respectivos equipamentos colectivos de apoio. Estes espaços subdividem-se ainda em função da intensidade de uso admitida, em áreas de alta, média ou baixa densidade;
b) Industriais - quando se destinam às actividades industriais transformadoras e respectivos serviços de apoio;
c) Vocação turística - quando se destinam predominantemente a equipamentos e empreendimentos turísticos, sendo a sua urbanização regulada igualmente pela legislação específica sobre empreendimentos turísticos;
d) Equipamento - quando se destinam predominantemente a equipamentos colectivos;
e) Verdes de recreio e lazer - destinados à construção de espaços verdes para o recreio e lazer da população;
f) Terciário - quando se destinam dominantemente à construção de áreas concentradas de comércio e serviços.
SECÇÃO III
Unidades operativas de planeamento e gestão