Artigo 54.º
EM VIGORUso do solo
1 - A ocupação urbana nesta unidade operativa é fortemente condicionada pela qualidade paisagística da maioria da sua área e pelas restrições legais que sobre ela impendem. Propõe-se assim uma - ocupação de baixa densidade, em que a tipologia dominante deve ser a moradia.
2 - Esta unidade operativa inclui as seguintes classes e categorias de espaços, cuja ocupação e transformação são reguladas, nomeadamente, pelas disposições específicas do capítulo III deste Regulamento:
a) Espaços urbanos e urbanizáveis;
b) Espaços de vocação turística;
c) Espaços verdes de recreio e lazer;
d) Espaços verdes de protecção e enquadramento;
e) Espaços culturais e naturais.
3 - O parâmetro de cedência a aplicar nesta unidade operativa é igual a 25 m2 de terreno por cada 100 m2 de área de construção.
4 - O parâmetro de edificabilidade equivalente a aplicar nesta unidade operativa, nos casos pertinentes, é 0,33.