Artigo 40.º
EM VIGOREspaços culturais e naturais
1 - A estabilização e recuperação paisagística da falésia ribeirinha deverá ser objecto de intervenção prioritária.
2 - A opção sobre a recuperação do Lazareto e do forte adjacente deve ser acordada com as várias entidades intervenientes.
SECÇÃO VI
UNOP 6 - Pêra