Artigo 46.º
EM VIGOREspaços culturais e naturais
A Arriba Fóssil da Costa da Caparica constitui uma área paisagisticamente sensível, devendo por isso ser objecto de regulamentação específica a definir conjuntamente com o Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza.
SECÇÃO VII
UNOP 7 - Trafaria-Costa da Caparica