Artigo 23.º
EM VIGORAnimação sociocultural
São atribuições da unidade orgânica, no âmbito da animação sociocultural, designadamente:
a) Promover o relacionamento intergeracional e os valores éticos da comunidade;
b) Promover a educação em áreas que se considerem relevantes para a formação integral do cidadão, nomeadamente defesa do consumidor, proteção civil, educação ambiental e educação para a saúde, incluindo a educação afetivo-sexual;
c) Realizar e colaborar em ações de prevenção das dependências no âmbito da comunidade onde se insere;
d) Manter clubes de cultura escolares como forma de envolver a comunidade educativa nas áreas da promoção ambiental, da música, do folclore, da dança, das artes plásticas e de outras atividades de natureza cultural e recreativa;
e) Apoiar atividades de agrupamentos e associações juvenis;
f) Participar na rede de informação juvenil e disponibilizar informação específica sobre oportunidades profissionais;
g) Realizar atividades de orientação vocacional abertas a toda a comunidade;
h) Facilitar a integração de imigrantes realizando, quando necessário, cursos de língua portuguesa e desenvolvendo programas escolares específicos para alunos cuja língua materna não seja a portuguesa;
i) Colaborar em iniciativas de solidariedade social, particularmente nas que visem a melhoria da empregabilidade através do acréscimo da formação académica;
j) Desenvolver e colaborar em iniciativas que visem a promoção da segurança rodoviária, incluindo a aprendizagem das regras de trânsito e da condução;
l) Promover o reconhecimento e a validação de competências, realizando ações visando o preenchimento dos requisitos de formação que sejam estabelecidos.