Artigo 27.º
EM VIGORAvaliação dos alunos
[...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) Organizar, coordenar e proceder à aplicação das provas de avaliação final e exames a seu cargo;
f) Organizar, coordenar e proceder à aplicação das provas que lhe sejam solicitadas pela administração educativa.