Artigo 55.º
EM VIGORFuncionamento do conselho consultivo
1 - O conselho consultivo reúne ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente quando convocado pelo presidente.
2 - A convocatória das reuniões do conselho deve ser acompanhada da lista dos assuntos a tratar na reunião.
3 - De cada reunião é lavrada acta, assinada pelo respectivo secretário.
4 - O conselho consultivo é secretariado por um elemento a designar pelo delegado regional.
5 - O presidente pode convocar sessões restritas do conselho consultivo, com os membros referidos nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 53.º e ainda com o chefe da Repartição de Administração Geral e de Pessoal, para tratamento de questões relacionadas com as actividades internas da delegação regional.