Artigo 30.º
EM VIGORFuncionamento do conselho geral
1 - O conselho geral tem anualmente duas reuniões ordinárias, reunindo extraordinariamente quando convocado pelo presidente.
2 - De cada reunião é lavrada acta assinada pelo respectivo secretário.
3 - O conselho geral é secretariado por um funcionário do Instituto, a designar por despacho do presidente.