Decreto-Lei 265-A/2001

Altera os Decretos-Leis n.os 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Leis n.os 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho

Artigo 146.º

EM VIGOR
[...] São graves as seguintes contra-ordenações: a) ... b) ... c) ... d) ... e) ... f) ... g) ... h) ... i) ... j) ... l) O trânsito de veículos sem utilização dos dispositivos de iluminação, quando obrigatória; m) A condução sob influência de álcool, quando a taxa de álcool no sangue for igual ou superior a 0,5 g/l; n) ...
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