Artigo 6.º — [...]
EM VIGOR1 - [...]
2 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) [...]
e) [...]
f) [...]
g) [...]
h) Ocupar lugar reservado a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, grávidas e pessoas com crianças de colo, exceto se os mesmos não forem manifestamente necessários para o efeito;
i) [...]
j) Abrir as portas exteriores das carruagens durante a marcha;
l) Impedir que fechem as portas exteriores das carruagens após o sinal de partida do comboio;
m) [Anterior alínea l).]
n) [Anterior alínea m).]
o) [Anterior alínea n).]
p) [Anterior alínea o).]
q) [Anterior alínea p).]
r) [Anterior alínea q).]
s) [Anterior alínea r).]
t) [Anterior alínea s).]
u) [Anterior alínea t).]
v) [Anterior alínea u).]
x) [Anterior alínea v).]
z) [Anterior alínea x).]
aa) [Anterior alínea z).]
ab) [Anterior alínea aa).]
ac) [Anterior alínea ab).]
ad) [Anterior alínea ac).]
3 - [...]
4 - [...]
5 - [...]