Artigo 7.º — [...] 1 - ... TABELA A Componente cilindrada
EM VIGOR(ver documento original)
Componente ambiental
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TABELA B
Componente cilindrada
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3 - Os veículos ligeiros equipados com sistema de propulsão a gasóleo, que apresentem níveis de emissões de partículas inferiores a 0,005 g/km, constantes dos respectivos certificados de conformidade, ou na sua inexistência, nas respectivas homologações técnicas, beneficiam de uma redução de (euro) 500 no total do montante de imposto a pagar, depois de aplicadas as reduções a que houver lugar.
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