Artigo 8.º
EM VIGORCondições específicas
1 - A realização da candidatura a um ciclo de estudos de licenciatura de uma instituição de ensino politécnico, incluindo de unidades orgânicas de ensino politécnico integradas em universidades, bem como a ciclos de estudo em associação entre instituições de ensino politécnico e de ensino universitário, está sujeita às condições fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da instituição.
2 - [...]
3 - [...]
4 - [...]
5 - [...]
6 - [...]
7 - [...]