Artigo 171.º
EM VIGORRegime transitório
O disposto nas portarias e despachos revogados pelo artigo anterior, desde que não contrarie as normas constantes do presente diploma, mantém-se transitoriamente em vigor, com as devidas adaptações, até à publicação das portarias e despachos necessários à aplicação do presente diploma.
ANEXO I
Lista de espécies cinegéticas
1 - Caça menor
I - Mamíferos
Coelho-bravo - Oryctolagus cuniculus.
Lebre - Lepus granatensis.
Raposa - Vulpes vulpes.
Saca-rabos - Herpestes ichneumon.
II - Aves
a) Aves sedentárias
Perdiz-vermelha - Alectoris rufa.
Faisão - Phasianus colchicus.
Pombo-da-rocha - Columba livia.
Gaio - Garrulus glandarius.
Pega-rabuda - Pica pica.
Gralha-preta - Corvus corone.
Melro - Turdus merula.
b) Aves migradoras ou parcialmente migradoras
Pato-real - Anas platyrhynchos (v. nota de asterisco).
Frisada - Anas strepera (v. nota de asterisco).
Marrequinha - Anas crecca (v. nota de asterisco).
Pato-trombeteiro - Anas clypeata (v. nota de asterisco).
Marreco - Anas querquedula (v. nota de asterisco).
Arrabio - Anas acuta (v. nota de asterisco).
Piadeira - Anas penelope (v. nota de asterisco).
Zarro-comum - Aythya ferina (v. nota de asterisco).
Negrinha - Aythya fuligula (v. nota de asterisco).
Galinha-d'água - Gallinula chloropus (v. nota de asterisco).
Galeirão - Fulica atra (v. nota de asterisco).
Tarambola-dourada - Pluvialis apricaria.
Galinhola - Scolopax rusticola.
Rola-comum - Streptopelia turtur.
Codorniz - Coturnix coturnix.
Pombo-bravo - Columba oenas.
Pombo-torcaz - Columba palumbus.
Tordo-zornal - Turdus pilaris.
Tordo-comum - Turdus philomelos.
Tordo-ruivo - Turdus iliacus.
Tordeia - Turdus viscivorus.
Estorninho-malhado - Sturnus vulgaris.
Narceja-comum - Gallinago gallinago.
Narceja-galega - Lymnocryptes minimus.
2 - Caça maior
Javali - Sus scrofa.
Gamo - Cervus dama.
Veado - Cervus elaphus.
Corço - Capreolus capreolus.
Muflão - Ovis ammon.
(*) Aves aquáticas para efeitos deste diploma.
ANEXO II
Regiões cinegéticas
1.ª região
A
Alfândega da Fé.
Alijó.
Amarante.
Amares.
Arcos de Valdevez.
Armamar.
Arouca.
B
Baião.
Barcelos.
Boticas.
Braga.
Bragança.
C
Cabeceiras de Basto.
Caminha.
Carrazeda de Ansiães.
Castelo de Paiva.
Celorico de Basto.
Chaves.
Cinfães.
E
Espinho.
Esposende.
F
Fafe.
Felgueiras.
Freixo de Espada à Cinta.
G
Gondomar.
Guimarães.
L
Lamego.
Lousada.
M
Macedo de Cavaleiros.
Maia.
Marco de Canaveses.
Matosinhos.
Melgaço.
Mesão Frio.
Miranda do Douro.
Mirandela.
Mogadouro.
Moimenta da Beira.
Monção.
Mondim de Basto.
Montalegre.
Murça.
O
Oliveira de Azeméis.
P
Paços de Ferreira.
Paredes.
Paredes de Coura.
Penafiel.
Penedono.
Peso da Régua.
Ponte da Barca.
Ponte de Lima.
Porto.
Póvoa de Lanhoso.
Póvoa de Varzim.
R
Resende.
Ribeira de Pena.
S
Sabrosa.
Santa Maria da Feira.
Santa Marta de Penaguião.
Santo Tirso.
São João da Madeira.
São João da Pesqueira.
Sernancelhe.
T
Tabuaço.
Tarouca.
Terras de Bouro.
Torre de Moncorvo.
Trofa.
V
Vale de Cambra.
Valença.
Valongo.
Valpaços.
Viana do Castelo.
Vieira do Minho.
Vila do Conde.
Vila Flor.
Vila Nova de Cerveira.
Vila Nova de Famalicão.
Vila Nova de Foz Côa.
Vila Nova de Gaia.
Vila Pouca de Aguiar.
Vila Real.
Vila Verde.
Vimioso.
Vinhais.
Vizela.
2.ª região
A
Águeda.
Aguiar da Beira.
Albergaria-a-Velha.
Almeida.
Alvaiázere.
Anadia.
Ansião.
Arganil.
Aveiro.
B
Batalha.
Belmonte.
C
Cantanhede.
Carregal do Sal.
Castanheira de Pêra.
Castelo Branco.
Castro Daire.
Celorico da Beira.
Coimbra.
Condeixa-a-Nova.
Covilhã.
E
Estarreja.
F
Figueira da Foz.
Figueira de Castelo Rodrigo.
Figueiró dos Vinhos.
Fornos de Algodres.
Fundão.
G
Góis.
Gouveia.
Guarda.
I
Idanha-a-Nova.
Ílhavo.
L
Leiria.
Lousã.
M
Mação.
Mangualde.
Manteigas.
Marinha Grande.
Mealhada.
Meda.
Mira.
Miranda do Corvo.
Montemor-o-Velho.
Mortágua.
Murtosa.
N
Nelas.
O
Oleiros.
Oliveira de Frades.
Oliveira do Bairro.
Oliveira do Hospital.
Ovar.
P
Pampilhosa da Serra.
Pedrógão Grande.
Penacova.
Penalva do Castelo.
Penamacor.
Penela.
Pinhel.
Pombal.
Porto de Mós.
Proença-a-Nova.
S
Sabugal.
Santa Comba Dão.
São Pedro do Sul.
Sátão.
Seia.
Sertã.
Sever do Vouga.
Soure.
T
Tábua.
Tondela.
Trancoso.
V
Vagos.
Vila de Rei.
Vila Nova de Paiva.
Vila Nova de Poiares.
Vila Velha de Ródão.
Viseu.
Vouzela.
3.ª região
A
Abrantes.
Alcanena.
Alcobaça.
Alcochete.
Alenquer.
Almada.
Almeirim.
Alpiarça.
Amadora.
Arruda dos Vinhos.
Azambuja.
B
Barreiro.
Benavente.
Bombarral.
C
Cadaval.
Caldas da Rainha.
Cartaxo.
Cascais.
Chamusca.
Constância.
Coruche.
E
Entroncamento.
F
Ferreira do Zêzere.
G
Golegã.
L
Lisboa.
Loures.
Lourinhã.
M
Mafra.
Moita.
Montijo.
N
Nazaré.
O
Óbidos.
Odivelas.
Oeiras.
Ourém.
P
Palmela.
Peniche.
R
Rio Maior.
S
Salvaterra de Magos.
Santarém.
Sardoal.
Sesimbra.
Seixal.
Setúbal.
Sintra.
Sobral de Monte Agraço.
T
Tomar.
Torres Novas.
Torres Vedras.
V
Vila Franca de Xira.
Vila Nova da Barquinha.
4.ª região
A
Alandroal.
Alcácer do Sal.
Aljustrel.
Almodôvar.
Alter do Chão.
Alvito.
Arraiolos.
Arronches.
Avis.
B
Barrancos.
Beja.
Borba.
C
Campo Maior.
Castelo de Vide.
Castro Verde.
Crato.
Cuba.
E
Elvas.
Estremoz.
Évora.
F
Ferreira do Alentejo.
Fronteira.
G
Gavião.
Grândola.
M
Marvão.
Mértola.
Monforte.
Montemor-o-Novo.
Mora.
Moura.
Mourão.
N
Nisa.
O
Odemira.
Ourique.
P
Ponte de Sor.
Portalegre.
Portel.
R
Redondo.
Reguengos de Monsaraz.
S
Santiago do Cacém.
Serpa.
Sines.
Sousel.
V
Vendas Novas.
Viana do Alentejo.
Vidigueira.
Vila Viçosa.
5.ª região
A
Albufeira.
Alcoutim.
Aljezur.
C
Castro Marim.
F
Faro.
L
Lagoa.
Lagos.
Loulé.
M
Monchique.
O
Olhão.
P
Portimão.
S
São Brás de Alportel.
Silves.
T
Tavira.
V
Vila do Bispo.
Vila Real de Santo António.