Decreto-Lei 174/98

Transforma a APEC - Associação Portuguesa de Economistas, associação de direito privado, em Ordem dos Economistas, associação profissional de direito público, e aprova o respectivo Estatuto

Artigo 13.º

EM VIGOR
Aquisição e perda da qualidade de membro honorário A qualidade de membro honorário adquire-se por deliberação da assembleia geral, sob proposta da direcção ou de, pelo menos, 50 membros efectivos, obedecendo ao mesmo formalismo e requisitos a perda dessa qualidade.