Artigo 53.º
EM VIGORRegulamento
O regulamento do museu contempla as seguintes matérias:
a) Vocação do museu;
b) Enquadramento orgânico;
c) Funções museológicas;
d) Horário e regime de acesso público;
e) Gestão de recursos humanos e financeiros.
CAPÍTULO IV
Acesso público