Lei 47/2004

Aprova a Lei Quadro dos Museus Portugueses

Artigo 45.º

EM VIGOR
Pessoal 1 - O museu dispõe de pessoal devidamente habilitado, nos termos de diploma regulador específico. 2 - Os museus com pequena dimensão devem estabelecer acordos com outros museus ou com instituições públicas ou privadas para reforçar o apoio ao exercício das funções museológicas, de acordo com as suas necessidades específicas.