Lei 47/2004

Aprova a Lei Quadro dos Museus Portugueses

Artigo 27.º

EM VIGOR
Dever de conservar 1 - O museu conserva todos os bens culturais nele incorporados. 2 - O museu garante as condições adequadas e promove as medidas preventivas necessárias à conservação dos bens culturais nele incorporados.