Artigo 41.º
EM VIGORAvaliação ordinária
1 - A avaliação ordinária dos docentes é expressa em menções qualitativas, com base em parâmetros de avaliação previamente definidos, e incide sobre as diferentes dimensões da sua prática educativa e profissional, incluindo o seu percurso no domínio da formação contínua, de acordo com o disposto nos artigos seguintes do presente Estatuto.
2 - ...
3 - A avaliação ordinária dos docentes em situação de pré-carreira realiza-se:
a) ...
b) No final do primeiro ano de exercício de funções, reportada à actividade docente desenvolvida no decurso deste, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 32.º do presente Estatuto.
4 - ...