Artigo 91.º — Revogação
EM VIGORSão revogados os seguintes diplomas:
a) Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A, de 5 de julho;
b) Os artigos 6.º ao 19.º da Portaria n.º 101/2003, de 18 de dezembro.
Decreto Legislativo Regional 29/2021/A
Sexta alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 2/2012/A, de 12 de janeiro, 4/2014/A, de 18 de fevereiro, 21/2015/A, de 3 de setembro, 1/2020/A, de 8 de janeiro, e 14/2021/A, de 5 de maio, que estabelece o regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo