Artigo 15.º
EM VIGORReadmissão de pedidos de apoio
Os pedidos de apoio que tenham sido objecto de parecer favorável e que não tenham sido aprovados por insuficiência orçamental podem, mediante decisão do gestor, ser aprovados em caso de disponibilidade orçamental, de acordo com a hierarquização obtida no respectivo concurso ou período.
ANEXO II
[...]
(ver documento original)
ANEXO III
[...]
1 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]
d) Número de destinatários potenciais dos resultados do desenvolvimento (N);
e) [...]
f) [...]
2 - [...]
a) [...]
b) [...]
c) [...]»
CAPÍTULO XXIV
Alteração ao Regulamento de Aplicação da Acção n.º 4.2.2, «Redes Temáticas de Informação e Divulgação», aprovado pela Portaria n.º 745/2009, de 13 de Julho.