Artigo 16.º
EM VIGORAlteração ao Regulamento aprovado pela Portaria n.º 1137-A/2008, de 9 de Outubro
Os artigos 7.º, 9.º, 11.º, 12.º, 13.º, 14.º, 19.º, 20.º e 22.º do Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.3, «Sustentabilidade dos Regadios Públicos», aprovado pela Portaria n.º 1137-A/2008, de 9 de Outubro, passam a ter a seguinte redacção:
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