Artigo 7.º
EM VIGOR[...]
1 - ...
a) ...
b) ...
c) ...
d) (Revogada.)
2 - São elegíveis as despesas das operações anteriores à apresentação do pedido de apoio, quando efectuadas após a data de encerramento do último concurso ou do último período de apresentação de pedidos de apoio a que respeitem, desde que as respectivas operações não estejam concluídas antes da aprovação dos pedidos de apoio.
3 - Excepcionalmente, e dentro dos limites da elegibilidade temporal do programa, o aviso pode alargar o período de elegibilidade das despesas.
4 - (Anterior n.º 2.)
5 - (Anterior n.º 3.)