Artigo 25.º
EM VIGOR[...]
1 - ...
a) Os candidatos apresentem os pedidos de apoio a qualquer um dos dois primeiros concursos em que se enquadrem;
b) ...
2 - ...
ANEXO I
[...]
Acção n.º 3.1.1
Unidades de alojamento turístico nas tipologias de turismo de habitação, turismo no espaço rural nos grupos de agro-turismo ou casas de campo, parques de campismo e caravanismo e de turismo da natureza nas tipologias referidas - CAE 55202; 55204; 553; 559.
Outras CAE a definir pelos GAL em sede de avisos de abertura dos concursos, com excepção da CAE 031. Nas CAE da divisão 01 são elegíveis as actividades dos serviços relacionados com a agricultura 01610.
Acção n.º 3.1.2
Todas as actividades económicas, excepto as que se inserem nas CAE relativas às actividades de pesca e seus produtos e às actividades de turismo e lazer. Nas CAE da divisão 01 são elegíveis as Actividades dos serviços relacionados com a agricultura 01610 - todas as CAE, excluindo 031; 55; 93293; 91042 e 93294.
[...]
ANEXO II
[...]
Investimentos elegíveis
(ver documento original)
Investimentos não elegíveis
[...]
ANEXO III
[...]
1 - Despesas elegíveis comuns
Investimentos materiais:
1) [...]
1.1) [...]
1.2) Sistemas energéticos utilizando fontes renováveis de energia;
2) [...]
3) Edifícios - construção e obras de remodelação e recuperação de instalações existentes, relacionada com a execução do investimento;
4) Viaturas - aquisição incluindo a locação financeira, desde que essenciais à operação;
5) Vedação e preparação de terrenos, desde que não representem mais do que 10 % do investimento total elegível;
6) Trabalhos relacionados com a envolvente às operações, desde que não representem mais de 10 % do investimento total elegível;
7) Mobiliário;
8) Utensílios e ferramentas.
Investimentos imateriais:
1) [...]
2) [...]
3) [...]
4) [...]
2 - Despesas elegíveis específicas
Acção n.º 3.1.1
Investimentos materiais:
1) Edifícios e outras construções - construção e obras de remodelação e recuperação, designadamente:
1.1) (Revogado.)
1.2) [...]
Acção n.º 3.1.2
Investimentos materiais:
1) (Revogado.)
2) (Revogado.)
Acções n.os 3.1.1 e 3.1.2
Investimentos materiais:
1) (Revogado.)
2) [...]
2.1) Equipamentos de transporte interno e de movimentação de carga;
2.2) [...]
2.3) [...]
2.4) [...]
2.5) [...]
2.6) [...]
Investimentos imateriais (associados a investimento material):
1) [...]
2) [...]
3) [...]
Acção n.º 3.1.3
Investimentos materiais:
1) Edifícios e outras construções - construção e obras de remodelação e recuperação, designadamente:
1.1) (Revogado.)
1.2) [...]
1.3) [...]
2) (Revogado.)
3 - Despesas não elegíveis comuns
Investimentos materiais:
1) [...]
2) Bens de equipamento em estado de uso fora dos casos expressamente previstos na legislação nacional e comunitária.
Investimentos imateriais (associados a investimento material):
1) [...]
2) [...]
3) [...]
4) [...]
5) A compra de direitos de produção agrícola, de animais e de plantas anuais e sua plantação (artigo 55.º do Regulamento n.º 1974/2006);
6) [...]
4 - Despesas não elegíveis específicas
Acções n.os 3.1.1 e 3.1.2
Investimentos materiais:
1) [...]
2) [...]
3) [...]
4) [...]
5) [...] Meios de transporte externo - excepto os previstos na alínea 2.1);
6) [...]
7) [...]
8) [...]
9) [...]
10) [...]
Investimentos imateriais e outros (associados a investimento material):
1) [...]
2) [...]
3) [...]
4) [...]
5) [...]
6) [...]
7) [...]
ANEXO IV
Nível dos apoios
(a que se refere o n.º 2 do artigo 12.º)
(ver documento original)
Notas
[...]»