Artigo 3.º
EM VIGORAlteração ao Regulamento aprovado pela Portaria n.º 229-B/2008, de 6 de Março
Os artigos 3.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 12.º, 15.º, 16.º, 18.º-A, 18.º-B, 20.º, 22.º e 26.º e os anexos i, ii, v, vii, viii, ix e xi do Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.2.1, «Alteração de Modos de Produção Agrícola», da Acção n.º 2.2.2, «Protecção da Biodiversidade Doméstica», e da Acção n.º 2.2.4, «Conservação do Solo», passam a ter a seguinte redacção: