Artigo 22.º
EM VIGORAlteração ao Regulamento aprovado pela Portaria n.º 260/2009, de 11 de Março
Os artigos 4.º, 8.º, 10.º e 11.º e os anexos i e ii do Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.4.1, «Apoio aos Regimes de Qualidade», aprovado pela Portaria n.º 260/2009, de 11 de Março, passam a ter a seguinte redacção: